termo de consentimento para tratamento de dados pessoais
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – n.º 13.709/18
CONTROLADOR: VIRÁ COSMÉTICOS
(VIRÁ COSMÉTICOS LTDA – CNPJ n.º 42.237.954/0001-62)
TITULAR: usuário do e-commerce Virá Cosméticos (www.viracosmeticos.com.br)
O presente documento, em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, objetiva registrar o consentimento, ou seja, a manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o visitante e usuário do e-commerce Virá Cosméticos (www.viracosmeticos.com), titular de seus dados pessoais, ao realizar o cadastramento no site, fornecendo-os, aceita o tratamento dos mesmos por parte da empresa, para finalidades específicas.
Assim, ao concordar com este termo, o signatário aceita e autoriza que a Virá Cosméticos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.237.954/0001-62, com sede na Rua Pedro Migliari, n.º 1289, Jardim Furlan, Ourinhos, São Paulo/SP, CEP 19.902-040, ao atuar como controladora, realize o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o que envolve atividades como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS
A Virá Cosméticos resta autorizada a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e dados pessoais coletados, de titularidade do usuário: nome, data de nascimento, endereço, CPF, sexo, e-mail, dado pessoal sobre origem racial e senha de cadastro.
2. TRATAMENTO DE DADOS
- QUANTO À COLETA
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis disponibilizados serão coletados mediante o presente consentimento específico, a partir de cadastramento no site do e-commerce Virá Cosméticos (www.viracosmeticos.com).
- QUANTO AO PROCESSAMENTO/UTILIZAÇÃO
O tratamento dos dados pessoais acima referidos tem como finalidade permitir o cadastramento e o acesso às funcionalidades do site da Virá Cosméticos, bem como possibilita que o usuário adquira produtos do e-commerce. Além disso, serão tratados para viabilizar soluções de pagamento online, emissão de notas fiscais, envio de produtos e apoio ao usuário para suporte e resolução de problemas, entre outros.
- QUANTO AO ARMAZENAMENTO/ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis acima referidos, coletados de forma digital, através do cadastramento no site do e-commerce Virá Cosméticos (www.viracosmeticos.com) serão armazenados digitalmente na nuvem/servidor online da Vultr, localizada nos Estados Unidos.
Tal armazenamento será realizado durante o período em que o titular fizer uso das funcionalidades do site, mantiver cadastro no mesmo ou até que solicitar sua exclusão, bem como enquanto seu tratamento for útil e necessário às finalidades informadas. Após, cessando a utilização e/ou deixando o titular de se relacionar com a Virá Cosméticos, os dados pessoais serão mantidos tão somente para fins de cumprimento de obrigação legal por parte do Controlador (Virá Cosméticos), nos termos do art. 16, inciso I, da LGPD, durante o período prescricional de 5 (cinco) anos, ressalvado eventual prazo legal superior.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Por meio do presente, a Virá Cosméticos fica igualmente autorizada a realizar o uso compartilhado dos dados pessoais do titular com terceiros prestadores de serviços, com a finalidade de viabilizar o adequado funcionamento do e-commerce e possibilitar a melhor experiência ao usuário. Tais empresas atuarão como Operadoras, ao passo que assumirão algumas etapas do tratamento de dados pessoais em nome da Virá Cosméticos (Controladora).
Assim, haverá o compartilhamento de dados pessoais com prestadores de serviços, restrito ao mínimo necessário para que efetuem determinadas operações segundo as instruções fornecidas pela Virá Cosméticos. Esses comprometem-se a proteger devidamente tais informações, garantindo a implementação de medidas adequadas técnica e administrativamente aos padrões requeridos pela legislação e regulamentações vigentes, de modo a proteger os direitos dos titulares dos dados pessoais coletados.
A Virá Cosméticos compartilha dados com os seguintes Operadores, para as finalidades e necessidades descritas:
- Bling (ERP) – Organisys Software S.A.
Dados que recebe: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço.
Finalidade e necessidade: compartilhamento para fins de solução para emissão de notas fiscais online.
- Correios – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios Sede)
Dados que recebe: nome e endereço.
Finalidade e necessidade: compartilhamento para fins de solução de envio de produtos.
- Elastic Email (Servidor SMTP) – Elastic Email Inc.
Dados que recebe: nome e e-mail.
Finalidade e necessidade: compartilhamento para fins de solução no envio de e-mails transacionais.
- Locaweb (Servidor SMTP e E-mail) – Locaweb Serviços de Internet S/A
Servidor SMTP:
Dados que recebe: nome e e-mail.
Finalidade e necessidade: compartilhamento para fins de solução no envio de e-mails transacionais.
Servidor E-mail:
Dados que recebe: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço.
Finalidade e necessidade: compartilhamento para fins de solução no envio e recebimento de e-mails.
Dados que recebe: nome, data de nascimento, endereço, CPF, sexo, e-mail, telefone, dado pessoal sobre origem racial e senha de cadastro.
Finalidade e necessidade: solução de customização de e-commerce.
- Vultr – The Constant Company, LLC
Dados que recebe: IP do cliente, nome, CPF, e-mail, telefone, endereço.
Finalidade e necessidade: servidor de hospedagem.
- Yapay – Yapay Pagamentos Online LTDA
Dados que recebe: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados para cobrança.
Finalidade e necessidade: compartilhamento para fins de solução para pagamentos online e emissão de notas fiscais online.
4. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Virá Cosméticos fica autorizada, ainda, a efetuar o uso compartilhado de tais informações com empresas localizadas em outros países, as quais realizarão determinadas atividades nas etapas de processamento e armazenamento, motivo pelo qual os mesmos podem estar protegidos por legislação de privacidade diversa da brasileira. As seguintes empresas estrangeiras recebem dados pessoais compartilhados:
- Elastic Email Inc. (Canadá);
- Vultr – The Constant Company LLC (Estados Unidos).
As empresas com as quais se realiza a transferência internacional de dados estão localizadas em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequados aos previstos pela LGPD no Brasil. No que se refere aos Estados Unidos (Vultr – The Constant Company LLC, no Estado da Flórida) a proteção de dados é regulada por uma série de leis federais e estaduais que conferem o grau de segurança adequada.
Por seu turno, o Canadá, país onde está localizada a Elastic Email Inc., possui vasta legislação de proteção de dados pessoais, com destaque ao The Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) e o Privacy Act, que em 2021 está passando por processo de revisão e modernização.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Virá Cosméticos, visando proteger os dados pessoais de eventuais acessos não autorizados, ocorrências acidentais ou tratamento inadequado/ilícito, tais como destruição, perda ou alteração, possui medidas técnicas e administrativas de segurança, quais sejam:
- Comunicação somente via HTTPS: protocolo de comunicação seguro, sendo os dados transmitidos por meio de conexão criptografada, com verificação da autenticidade do servidor, bem como do cliente, através de certificados digitais. É utilizado, em regra, para evitar que a informação transmitida entre cliente e servidor seja visualizada por terceiros;
- Criptografia de ponta-a-ponta entre aplicativos e servidor de hospedagem: conjunto de regras que objetivam codificar a informação, de modo que somente emissor e receptor tenham condições de decifrá-la;
- Certificado SSL: SSL significa Secure Sockets Layer, uma tecnologia global de segurança padrão que permite a comunicação criptografada entre um navegador da Internet e um servidor da web. É utilizado por milhões de empresas online e indivíduos para reduzir o risco de roubo ou adulteração das informações confidenciais (ex.: números de cartões de crédito, nomes de usuário, senhas, e-mails, etc.) por hackers e ladrões de identidade. Na essência, o SSL permite uma “conversa” privada entre duas partes interessadas.
Atenta-se que, segundo o art. 48 da LGPD, a empresa comunicará o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
6. DIREITOS DO TITULAR
Conforme o art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar à Virá Cosméticos, a qualquer momento, através de requisição e em conformidade com a legislação:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso às informações disponibilizadas;
- Correção de dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões da LGPD;
- Portabilidade de tais informações a fornecedor de serviço/produto;
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses presentes no art. 16 da mesma legislação;
- Informação sobre compartilhamento dos referidos dados com entidades públicas e privadas;
- Informação a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento.
Não obstante, é de sua inteira responsabilidade apresentar apenas dados verídicos à Virá Cosméticos; tomar precauções com relação ao sigilo de seus logins e senhas; e atentar aos termos dos documentos referentes à proteção de tais informações, disponibilizados pela empresa para fins de transparência.
7. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
São amplamente garantidos ao titular dos dados pessoais a transparência e o livre acesso às informações referentes ao tratamento dos seus dados. Ainda, possui o direito de revogar este consentimento, a qualquer tempo, através de solicitação ao encarregado da Virá Cosméticos, responsável por tal tratamento.
Assim, no site do Virá Cosméticos, é disponibilizada página para que o titular dos dados possa requerer o previsto no art. 18 da LGPD, inclusive no que se refere à eliminação das informações pessoais tratadas e à revogação do consentimento.
A Virá Cosméticos destacou um profissional responsável para exercer o papel de Encarregado, o qual tem parte de suas atribuições ligadas ao livre acesso aos dados e à transparência das informações, especialmente no que diz respeito à aceitação de reclamações e comunicações por parte dos titulares. É o responsável por prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis, através dos seguintes canais de comunicação:
Encarregado: Ana Paula Ferrazoli
E-mail: oi@viracosmeticos.com
Endereço para correspondência: RUA Pedro Migliari, 1289 – Jardim Furlan, Ourinhos – SP CEP: 19902040